5. Garantir o Direito à Habitação

A habitação é um direito fundamental, consagrado na constituição, a base de uma sociedade estável, coesa, justa, mas também uma garantia essencial mínima de qualidade de vida.

É missão das autarquias fazer a gestão da habitação social, onde não deve ser esquecida a dignidade. Programas sociais de habitação não podem ser sinónimo de guetos ou do tratamento de quem necessita deste apoio como pessoas de segunda, através da atribuição de habitações deficitárias e com condições degradantes.

Portugal tem apenas 2% de habitação pública, Viseu pouco mais de 1%, quando a média europeia é perto de 15%. O preço das casas é um dos maiores problemas para a emancipação de jovens e é condição de empobrecimento das famílias.

Em Viseu, a oferta no mercado de arrendamento é escassa, segundo o Idealista tendo atingido a média de 700€ de valor de arrendamento em Setembro de 2025, um aumento superior a 55% comparando com o início do mandato em 2021 (tendo em conta o valor/m3). No entanto, uma consulta online revela um mercado assustador, principalmente para quem não possui meios próprios de mobilidade.

Plano de médio e longo prazo de construção, para aproximar Viseu da média europeia de 15% de habitação pública;

Garantir a reabilitação urbana, no centro histórico da cidade e nas aldeias, privilegiando o reforço do mercado de rendas acessíveis;

Recuperação do edificado público subaproveitado ou devoluto para fins habitacionais;

Aumentar a oferta de residências estudantis, dando resposta ao problema habitacional de estudantes, libertando fogos para o arrendamento familiar;

Disponibilização de terrenos e de meios técnicos e isenção de todas as taxas e licenças, bem como a disponibilização dos meios técnicos da autarquia para projetos de habitação cooperativa;

Desenvolver projetos de co-habitação e habitação comunitária como forma de promover a independência e combater o isolamento de pessoas idosas;

Requalificar urgentemente os Bairros Sociais e repensar a habitação social no sentido de descentralizar e disseminar as respostas por todo o concelho.

4. REPENSAR A MOBILIDADE

6. RESPONDER À CRISE SOCIAL