2. Por um concelho para toda a gente

Mantêm-se preconceitos profundamente enraizados e uma discriminação persistente no acesso a oportunidades, à liberdade e a um tratamento digno, tanto na sociedade como nas instituições do concelho de Viseu.

As mulheres, as pessoas LGBTQIA+, as pessoas imigrantes e as pessoas racializadas continuam a ver negados, de forma sistemática, os seus direitos fundamentais. Perante esta realidade, torna-se essencial uma defesa intransigente dos Direitos Humanos, um compromisso no qual as autarquias e as freguesias, enquanto órgãos de proximidade por excelência, podem e devem desempenhar um papel determinante.

Criação de um espaço público (Casa da Cidadania) aberto a todas as pessoas, dinamizado por várias associações de direitos humanos, garantindo autonomia e cooperação, onde se promovam formações e iniciativas ligadas à inclusão, à igualdade, à participação cívica e aos direitos humanos. O espaço que, em homenagem a Beatriz Pinheiro, feminista e republicana viseense, se poderá chamar Casa Beatriz Pinheiro.

Medidas para construir um concelho que não discrimina:

Promoção de políticas pela Igualdade de Género nas empresas municipais;

Criação de um gabinete de apoio jurídico a que qualquer munícipe possa aceder e ver esclarecidas dúvidas sobre direitos, liberdades e garantias;

Implementação efectiva dos Planos Municipais para a Igualdade, melhorando a sua abrangência a várias formas de discriminação;

Formação e contratação de mediadoras e mediadores culturais oriundos dos grupos racializados mais representados localmente, de forma a apoiar a boa relação entre todos os habitantes;

Desenvolvimento de campanhas de sensibilização e informação para o combate à violência de género e doméstica;

Desenvolvimento de campanhas de sensibilização para as famílias ou quem tem a guarda de facto de crianças/jovens contra a violência física, sexual e verbal;

Criação de um Plano Municipal LGBTQIA+, seguindo as recomendações da CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, criado e discutido a partir de uma auscultação pública que reúna os vários coletivos/movimentos LGBTQIA+ da região;

A criação de gabinetes municipais de atendimento, apoio e encaminhamento das vítimas de violência doméstica, assim como a criação de habitação pública para vítimas de violência LGBTQIA+; Que seja hasteada a bandeira LGBTQIA+ nos dias 17 de maio (dia IDAHOT) e 28 de junho (dia do Orgulho);

Assinalar o dia Internacional da Mulher (8 de março) e o dia Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 de novembro);

Criação de um programa educativo inclusivo para docentes, estudantes e famílias, que preveja a formação de docentes e não docentes, que garanta apoio psicológico, a criação de espaços seguros dentro das escolas, e a promoção de atividades culturais inclusivas em questões de diversidade sexual e de género;

Apoio a associações/movimentos locais que trabalham com diversidade e direitos humanos, nomeadamente na criação de espaços seguros e passíveis de utilização gratuita por parte dos mesmos, para reuniões, rodas de conversa e demais atividades;

Apoio à celebração de dias internacionais e nacionais, ou manifestações, que promovem os Direitos Humanos;

Criação de um Plano Municipal para a Integração de Migrantes, bem como a promoção de projetos de interculturalidade que promovam a integração de Migrantes.

Um concelho acessível e seguro:

Fomentação de um urbanismo que cumpra a Acessibilidade Inclusiva com uniformização do piso pitonado, instalação de semáforos sonoros, criação de corredores sem mobiliário urbano e de passadeiras sobrelevadas;

Melhoria da iluminação pública;

Adaptação dos Parques Infantis para crianças portadoras de deficiência;

Possibilidade de converter documentos municipais para Braille;

Contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para as reuniões da Assembleia Municipal e reuniões públicas da Câmara Municipal.

1.PELA TRANSPARÊNCIA, DEMOCRACIA E CIDADANIA

3. PELO AMBIENTE E PELOS OS ANIMAIS